Contratação do Doutor Arnaldo Manuel Pinto dos Santos na categoria de professor auxiliar do mapa de pessoal da Universidade Aberta, após concurso

Despacho 171/2023

Sumário: Contratação do Doutor Arnaldo Manuel Pinto dos Santos na categoria de professor auxiliar do mapa de pessoal da Universidade Aberta, após concurso.

No âmbito do concurso documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Auxiliar na área científica de Informática, subárea de Tecnologias e Sistemas de Informação, com um período experimental de 5 anos, Edital 549/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2022;

Tendo em conta a competência que me é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e pela alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 246, de 22 de dezembro de 2008;

Determino a contratação do Doutor Arnaldo Manuel Pinto dos Santos em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de 5 anos e em regime de tempo integral, na categoria de professor auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade Aberta, para o exercício de funções inerentes àquela categoria profissional, no Departamento de Ciências e Tecnologia, com efeitos a partir de 01 de novembro 2022, com direito à remuneração correspondente ao escalão 1, índice 195, do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário. (Isento de fiscalização prévia do T. C.)

24 de outubro de 2022. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

315984828

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.