Despacho 135/2023, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
- Data: 2023-01-04
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Exoneração do técnico especialista Luís Rebelo dos Santos.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de técnico especialista do meu Gabinete, mestre Luís Rebelo dos Santos, para as quais foi designado ao abrigo do meu Despacho 5338/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República.
21 de dezembro de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
316004096
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5187198.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Ligações para este documento
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