Despacho 129/2023
Sumário: Averbamento n.º 1 ao Alvará 20/2019, de Maria Lígia Fernandes Aguiar Correia.
Averbamento ao Alvará 20/2019
Averbamento n.º 1
Para os devidos efeitos se averba, na presente data, a seguinte alteração ao estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, legalizado pelo Alvará 20/2019, de Maria Lígia Fernandes Aguiar Correia, relativamente ao estabelecimento existente em Caminho da Barreira, freguesia de Santo António, concelho do Funchal, Região Autónoma da Madeira:
Aumento da lotação do paiol existente, respeitante a artigos de pirotecnia da divisão de risco 1.3 e 1.4, para 200 kg em termos de matéria ativa.
O presente averbamento produz alterações ao quadro 2 do anexo ao Alvará 20/2019.
Assim, no uso da competência subdelegada pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no n.º 2.2 do Despacho 18/GDN/2022, de 22 de julho, publicado no sítio institucional da PSP na internet, procedo à autenticação do presente averbamento.
11 de novembro de 2022. - O Diretor Nacional Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, Superintendente-Chefe.
315994491
Despacho 129/2023, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 3/2023, Série II de 2023-01-04
- Data: 2023-01-04
- Parte: C
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Sumário
Averbamento n.º 1 ao Alvará n.º 20/2019, de Maria Lígia Fernandes Aguiar Correia
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Anexos
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