Ingresso na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, de vários cadetes em regime de contrato

Despacho 93/2023

Sumário: Ingresso na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, de vários cadetes em regime de contrato.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, e de harmonia com a alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, os seguintes cadetes em Regime de Contrato:

Da classe de Técnicos Superiores Navais:

9109422 Tiago Rafael Simões Reis (MEC)

9109222 Carla Daniela Gomes Coelho Clemente (JUR)

9109122 Beatriz Isabel de Jesus Lopes Hipólito (MD)

9109622 Layane Andrade Miranda Gonçalves (AMB)

9108122 Francisco José Vicente Nunes (MD)

9107922 Catarina Isabel Gomes Guerreiro (PSI)

Da classe de Técnicos Navais:

9108522 Lisandro Ricardo Saraiva Fontelas (ENF)

9108222 Inês Mendes Coelho (EIO)

9107622 António Rafael de Matos Machado (JUR)

9108722 Pedro Nuno Capela Ribeiro Neves da Costa (INF)

9107722 Bianca Sofia Santos Batista (GES)

9109022 Sónia Paula Fernandes Guerra (DSG)

9108822 Rafael Patinha Martins Quina (MEC)

9108922 Sofia Alves Gonçalves (RP)

9107822 Catarina Alexandra da Silva Santos (EDU)

9108422 Leonor Isabel Horta Monteiro (RP)

9109522 Bárbara Soveral Botelho Rosa (DSG)

9108622 Maria Cristina Duarte Nicolau (RP)

9109322 João Bernardo Rabita Vieira (ENF)

9107522 Ana Cláudia Mendes Cristão (COM)

9108322 Juliana Santos Vieira (RH)

que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação Básica de Oficiais, em 18 de novembro de 2022, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato:

Da 9106821 Aspirante a oficial Rita Isabel da Silva Gonçalves.

Na classe de Técnicos Navais em Regime de Contrato:

Do 9105121 Aspirante a oficial Bruno Dias Frade.

16-12-2022. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

315991923

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

  Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):