Contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo referentes ao ano letivo de 2021-2022 do pessoal docente do Agrupamento de Escolas de Almancil

Aviso 52/2023

Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo referentes ao ano letivo de 2021-2022 do pessoal docente do Agrupamento de Escolas de Almancil.

Maria do Rosário Militão, Diretora do Agrupamento de Escolas de Almancil, faz saber que, no uso das competências que lhe foram delegadas através do Aviso 11723/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 03 de outubro de 2017, homologou os contratos de trabalho em funções publicas, do pessoal docente e técnicos especializados, celebrados ao abrigo do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, e Lei 35/2014, de 20 de junho, referente ao ano letivo 2021/2022.



(ver documento original)

3 de agosto de 2022. - A Diretora, Maria Rosário Jorge Militão.

315923575

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.