Despacho 45/2023, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03
- Data: 2023-01-03
- Parte: C
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Sumário
Designa para exercer as funções de técnico especialista o mestre Miguel Líbano Monteiro Figueiredo Teles
Texto do documento
Despacho 45/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista o mestre Miguel Líbano Monteiro Figueiredo Teles.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Miguel Líbano Monteiro Figueiredo Teles.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.
Nota curricular
Concluiu a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2018.
Concluiu o mestrado em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2020.
Exerceu atividade profissional como advogado estagiário e advogado (com inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa por força do exercício das presentes funções) na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, até dezembro de 2022.
315982876
Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista o mestre Miguel Líbano Monteiro Figueiredo Teles.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Miguel Líbano Monteiro Figueiredo Teles.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.
Nota curricular
Concluiu a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2018.
Concluiu o mestrado em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 2020.
Exerceu atividade profissional como advogado estagiário e advogado (com inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa por força do exercício das presentes funções) na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, até dezembro de 2022.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5185167.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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