Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete Bernardo Ferreira Teixeira

Despacho 44/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete Bernardo Ferreira Teixeira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete Bernardo Ferreira Teixeira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 2 de dezembro de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.

ANEXO

Nota curricular

Bernardo Ferreira Teixeira licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2016, onde obteve, em 2019, o grau de mestre em Direito Fiscal.

Iniciou a sua atividade profissional na qualidade de jurista estagiário no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no ano de 2017.

Entre 2017 e 2020, desempenhou funções de consultor fiscal, na área de Tax, no Departamento de Serviços Financeiros e Imobiliário (Financial Services & Real Estate) da Deloitte & Associados, SROC, S. A.

Entre outubro de 2020 e março de 2022 exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais do XXII Governo Constitucional.

Entre março de 2022 e novembro de 2022 exerceu funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XXIII Governo Constitucional.

315982868

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):