Designa para exercer funções de coordenadora do apoio Maria Alexandra Estorninho

Despacho 42/2023

Sumário: Designa para exercer funções de coordenadora do apoio Maria Alexandra Estorninho.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu Gabinete Maria Alexandra Estorninho, técnica de administração tributária adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.

ANEXO

Nota curricular

Maria Alexandra Estorninho nasceu em Lisboa a 8 de julho de 1967. Possui o 12.º ano de escolaridade. Ingressou nos quadros de pessoal da DGCI em 1990. De 1990 a 1998 foi secretária do subdiretor-geral dos Serviços do IVA. De 1998 a 2000 foi secretária no Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação e Luta Contra a Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira (UCLEFA). De 2001 a 2002 foi secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional. De 2002 a 2003 foi secretária pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas do XV Governo Constitucional. De 2003 a 2005 foi secretária do Ministro de Estado e da Presidência do XIV e XV Governo Constitucional. Ingressa em 2005 na carreira técnica de administração tributária adjunta na Autoridade Tributária e Aduaneira. Exerce desde 2008 até à presente data funções de coordenadora do gabinete de apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

315982843

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):