Designa para exercer funções de secretária pessoal Marina Rodrigues Franco Neves

Despacho 40/2023

Sumário: Designa para exercer funções de secretária pessoal Marina Rodrigues Franco Neves.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Marina Rodrigues Franco Neves, assistente técnica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.

Nota curricular

Nome: Marina Rodrigues Franco Neves.

Data de nascimento: 3 de junho de 1954.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações literárias: 12.º ano.

Profissão: assistente técnica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Desde fevereiro de 1975 até à presente data tem exercido funções de secretária pessoal em Gabinetes de membros do Governo.

315982932

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):