Renovação da comissão de serviço da mestre Maria Madalena Gonçalves do Rosário Carvalho no cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a diretora da Direção de Serviços de Documentação

Despacho 10/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço da mestre Maria Madalena Gonçalves do Rosário Carvalho no cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a diretora da Direção de Serviços de Documentação.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;

Considerando que a Mestre Maria Madalena Gonçalves do Rosário Carvalho, detém o perfil adequado para a prossecução das atividades e objetivos a desenvolver no âmbito das atribuições da Direção de Serviços de Documentação;

Considerando ainda que a mesma possui os conhecimentos, competências e experiência profissional, relevantes para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Autorizo a renovação da comissão de serviço pelo período de três anos no cargo de Diretora da Direção de Serviços de Documentação da Universidade Aberta, da Mestre Maria Madalena Gonçalves do Rosário Carvalho com efeitos a 01 de fevereiro de 2023.

16 de dezembro de 2022. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Célia Maria Cruz Fonseca de Matos.

315980664

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):