Modificação da linha aérea MT a 30 kV, n.º CL.0110/R25 171/11.13/1552 PC4502350572

Édito n.º 713/2022

Sumário: Modificação da linha aérea MT a 30 kV, n.º CL.0110/R25 171/11.13/1552 PC4502350572.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Tejo para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea MT a 30 kV, n.º CL.0110/R25, com 141 m, com origem no apoio n.º 52 da linha n.º CL.0110 para a SE 4808 Matacães e término no PT TVD 0143C - Sagema, em Ordasqueira, freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, concelho de Torres Vedras, a que se refere o processo 171/11.13/1552.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção-geral ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.

18 de novembro de 2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

315968822

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.