Designação de Gonçalo Maria Faria Luís Navarro Hogan no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho 14725/2022

Sumário: Designação de Gonçalo Maria Faria Luís Navarro Hogan no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Gonçalo Maria Faria Luís Navarro Hogan, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 2 de janeiro de 2023.

23 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Gonçalo Maria Faria Luís Navarro Hogan.

Data de nascimento: 9 de setembro de 1990.

Habilitações académicas:

Mestrado em Direito Europeu - Faculdade de Direito da Universidade de Leiden (2014);

Pós-graduação em Direito Intelectual - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012);

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2013).

Experiência profissional:

Desde 30 de março de 2022 exerce as funções de adjunto no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Desde 26 de outubro de 2019 a 30 de março de 2022 exerceu as funções de adjunto no Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital;

Desde 15 de outubro de 2018 a 26 de outubro de 2019 exerceu as funções de adjunto no Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia;

Desde 13 de novembro de 2017 a 15 de outubro de 2018 exerceu as funções de adjunto no Gabinete do Ministro Adjunto;

Desde setembro de 2014 até novembro de 2017 foi advogado na sociedade de advogados Linklaters LLP.

316005116

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.