Abertura do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros especialistas - especialidade de saúde mental e psiquiátrica

Aviso (extrato) n.º 23914/2022

Sumário: Abertura do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros especialistas - especialidade de saúde mental e psiquiátrica.

Nos termos do estabelecido no artigo 12.º do Decreto-Lei 247/2009 e do Decreto-Lei 248/2009, ambos de 22 de setembro, na nova redação lhe foi dada pelo Decreto-Lei 71/2019, de 27 de maio, pelo artigo 13.º da Portaria 153/2020, de 23 de junho e ainda dos Acordos Coletivos de Trabalho que se aplicam a este grupo profissional, torna-se publico que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., exarada em reunião de 01 de setembro de 2022, no âmbito do teor do Despacho 8455/2022 de 11 de julho dos Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias uteis contados a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso, procedimento concursal com vista à ocupação de 2 (duas) vagas de Enfermeiros Especialistas na Especialidade de Saúde Mental e Psiquiátrica (M/F).

A indicação dos requisitos formais de provimento; da descrição de funções; do perfil exigido; dos Meios de candidatura; dos documentos a apresentar; dos Métodos de seleção; composição do júri, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt, e na página da Internet do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (http://www.chtmad.min-saude.pt).

9 de dezembro de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Miguel Taveira Maravilha.

315955676

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 247/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2019-05-27 - Decreto-Lei 71/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde