Concessão da licença sem vencimento à trabalhadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Ana Raquel Lourenço Costa para o exercício de funções em organismo internacional na European Spallation Source

Despacho 14524/2022

Sumário: Concessão da licença sem vencimento à trabalhadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Ana Raquel Lourenço Costa para o exercício de funções em organismo internacional na European Spallation Source.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e ao abrigo das competências delegadas nos termos do n.º 1.5 do Despacho 6550/2022, de 17 de maio de 2022, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, é autorizada a licença sem remuneração à trabalhadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., Ana Raquel Lourenço Costa para o exercício de funções em organismo internacional, na European Spallation Source (ESS), no período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2027.

9 de dezembro de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 5 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

315958665

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.