Celebração de contratos de trabalho para ocupação de 18 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico-administrativo, com a referência 02/PCC/2019

Aviso 23793/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho para ocupação de 18 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico-administrativo, com a referência 02/PCC/2019.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências que me foram delegadas pelos Despachos 2203-PCM/2022, de 25 de novembro e 2255-PCM/2022, de 02 de dezembro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 18 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico - assistente administrativo, com a Ref.ª 02/PCC/2019, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com Sandra Cristina Silva Rodrigues, Mário André Salvador Carreiro, Olavo Filipe Barros de Sousa, Marisa Isabel Mendes Saraiva Ribeiro, Marina Dias Rodrigues e Carlos Miguel Marçal Carvalho Farinha Ribeiro Marques com efeitos a 5 de dezembro de 2022.

A remuneração mensal corresponde ao nível remuneratório 6 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro com as devidas atualizações previstas na Lei, no valor de (euro) 757,01 (setecentos e cinquenta e sete euros e um cêntimo).

7 de dezembro de 2022. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

315953245

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.