Conforme disposto na Portaria 486/2014, de 11 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 118, de 23 de junho de 2014, Portugal participa na Operação Active Endeavour (OAE) com meios navais e aéreos definidos, anualmente, por despacho do Ministro da Defesa Nacional, mediante proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Assim, nos termos do n.º 2 da Portaria 486/2014, de 11 de junho, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, determino o seguinte:
1. Aprovo o empenhamento de meios aéreos na OAE, para o ano de 2015, nos seguintes termos:
Uma aeronave P-3C CUP+, que efetua missões mensais, com a duração aproximada de oito horas de voo cada.
2. O presente despacho produz os seus efeitos desde 1 de janeiro de 2015.
12 de fevereiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208445663