Consolidação definitiva de várias mobilidades intercarreiras das carreiras e categorias de assistente operacional para as carreiras e categorias de assistente técnico

Aviso 23712/2022

Sumário: Consolidação definitiva de várias mobilidades intercarreiras das carreiras e categorias de assistente operacional para as carreiras e categorias de assistente técnico.

Eng. António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, conjugado com o artigo 99.º-A, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2022, dos seguintes trabalhadores:

Fernando Luís dos Santos Silva, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, afeto à Divisão Técnica - Setor de Planeamento (área de Desenhador);

Esmeralda da Costa Azevedo, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, afeta à Divisão Económica e Financeira - Setor de Tesouraria;

Palloma de Oliveira Martins, com a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, afeta à Divisão Económica e Financeira - Setor de Tesouraria.

Todos os trabalhadores posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível 6, da Tabela Remuneratória Única (TRU), da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com as atualizações decorrentes do Decreto-Lei 51/2022, de 26 de julho, a que corresponde o montante de 757,01(euro).

02/12/2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago.

315938147

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-07-26 - Decreto-Lei 51/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas