Colocação do técnico superior Rui João Soler da Silva Reis no Consulado-Geral de Portugal em Luanda

Despacho (extrato) n.º 14125/2022

Sumário: Colocação do técnico superior Rui João Soler da Silva Reis no Consulado-Geral de Portugal em Luanda.

1 - Por despacho da Secretária-Geral Adjunta, de 28 de novembro de 2022, nos termos e para os efeitos dos artigos 52.º, 102.º e 152.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 550/74, de 23 de outubro, e no exercício de competências em mim subdelegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 1 do Despacho 9934/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, foi determinado que o Técnico Superior Rui João Soler da Silva Reis, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado, pelo período de três anos, no Consulado-Geral de Portugal em Luanda.

2 - O referido despacho produz efeitos a 29 de novembro de 2022.

30 de novembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315936292

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1974-10-23 - Decreto-Lei 550/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Estabelece que serão criados por Despacho Conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro das Finanças vários postos diplomáticos e consulares nos países com os quais Portugal mantenha ou passe a manter relações diplomáticas. Dispõe ainda sobre a colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos diversos postos.