Nomeação de inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aviso 23166/2022

Sumário: Nomeação de inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Por despacho do Inspetor Geral da IGAMAOT, de 24 de novembro de 2022, foram nomeados inspetores da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da IGAMAOT, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 170/2009, de 3 de agosto, sujeitos a período experimental, conforme o disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 170/2009, de 03 de agosto e precedendo procedimento concursal (Aviso 11572/2022 - Diário da República n.º 110, 2.ª série, de 7 de junho de 2022) aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, com referência à 3.ª posição remuneratória da carreira especial de inspeção, nível 24 da tabela remuneratória única:

Ref.ª A - Equipa de Inspeção Ambiental

Elsa Maria Antunes de Oliveira

Vasco Frederico Santos Moreira Rodrigues

Neide Filipa Alexandra Lourenço

João Alberto Coelho Sousa

Henrique José Alves Lopes

Miguel Ângelo Correia Ferreira Soares dos Santos

Ref.ª B - Equipa das Radiações Ionizantes

Pedro Henrique Dobrões da Fonseca

Ref.ª C - Equipa de Avaliação do Desempenho e da Gestão Administrativa e Financeira

Ana Rita Santana Costa

Ref.ª D - Auditoria e Controlo de Apoios Nacionais e Europeus

Fernanda Cristina de Oliveira Mendes Rodrigues

A presente nomeação produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.

25 de novembro de 2022. - O Inspetor-Geral, José Manuel Brito e Silva.

315920789

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-03 - Decreto-Lei 170/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime especial das inspecções-gerais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.