Designação, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, de Ana Fátima Martelo Pagará no cargo de diretora do Mosteiro de Alcobaça

Despacho (extrato) n.º 13915/2022

Sumário: Designação, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, de Ana Fátima Martelo Pagará no cargo de diretora do Mosteiro de Alcobaça.

Em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, tendo sido concluído o procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor do Mosteiro de Alcobaça, aberto através do Aviso 9312-A/2020, publicado no Diário da República n.º 118/2020, 1.º Suplemento, 2.ª série, de 19 de junho, Referência A, e tendo o júri do mencionado procedimento proposto, fundamentadamente, a designação do candidato selecionado, designei, por despacho de 17 de novembro de 2022, proferido nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 5 do artigo 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto-Lei 78/2019, de 5 de junho, a mestre Ana Fátima Martelo Pagará para exercer, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por duas vezes por igual período, com efeitos a 1 de dezembro de 2022, o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau como Diretora do Mosteiro de Alcobaça, em virtude de ter evidenciado, em resultado do procedimento concursal realizado, reunir as condições exigidas para o cargo a prover e possuir a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular publicada em anexo.

18 de novembro de 2022. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

ANEXO

Nota curricular

Ana Fátima Martelo Pagará (Lisboa, 5 de agosto de 1971).

Carreira/categoria: técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mafra.

I - Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciada em História, variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1993). Mestre em Recuperação do Património Arquitetónico e Paisagístico pela Universidade de Évora (1999). Doutoranda no ramo de Conservação do Património Arquitetónico na mesma universidade (1999/2005).

Frequentou vários cursos e ações de formação nas áreas da História, da História da Arte, da Conservação do Património e dos Itinerários Culturais do Conselho da Europa, bem como no domínio da Administração Pública, destacando-se, neste campo, os cursos "Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva" (Direção de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem, 2018) e Formação de Direção Intermédia FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA, 2008).

II - Experiência profissional:

Exerce funções na Direção-Geral do Património Cultural, como Diretora do Mosteiro de Alcobaça, desde 23 de março de 2015 (nomeação em regime de comissão de serviço pelo Despacho 3547/2015, na sequência de procedimento concursal; designação em regime de substituição pelo Despacho 7809/2018, de 22 de março). No exercício destas funções, realça-se: coautora dos programas preliminares das intervenções a realizar no Mosteiro de Alcobaça no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência/Medida C04 - Património Cultural (2021-2022), nomeadamente, "Projeto de Reabilitação do antigo Paço Abacial" e "Projeto de Reabilitação do Claustro do Cardeal"; elaboração do Plano Diretor do Mosteiro de Alcobaça (2016-2026), com o Arqt.º Ângelo Silveira, em execução; criação e implementação da estratégia de gestão cultural do Mosteiro de Alcobaça em curso; membro da Comissão de Acompanhamento da Rede do Património Mundial de Portugal, em representação da DGPC (2016); representante da DGPC/Mosteiro de Alcobaça e dos restantes membros portugueses na Carta Europeia de Abadias e Sítios Cistercienses/Itinerário Cultural do Conselho da Europa (desde 2015) e no seu Conselho de Administração (2016-2019); membro do Conselho Coordenador de Avaliação da DGPC (2017-2018).

De maio de 2010 até 22 de março de 2015, exerceu funções de técnico superior de História no Arquivo Municipal de Mafra. Entre novembro de 2007 e maio de 2010, desempenhou as funções de Chefe de Divisão da Promoção e Dinamização Cultural na Direção Regional de Cultura do Alentejo. De maio de 2002 a novembro de 2007, exerceu as funções de técnico superior de História na Câmara Municipal de Mafra, sendo responsável técnico-científica pelo Gabinete do Património Histórico-Arquitetónico e Artístico. Em 2002, participou no programa de inventariação de património móvel no Museu de Évora. Entre 1999 e 2001, exerceu funções de técnico superior de História no Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Portel.

III - Outras atividades profissionais relevantes:

Colaboração com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, como especialista em História e Gestão do Património, para o desenvolvimento do Projeto de Valorização Turística do Património Cultural Imaterial do Alentejo (2014), coordenado pelo antropólogo Paulo Lima, tendo sido corresponsável pela elaboração do dossier de candidatura do "Fabrico de Chocalhos", manifestação inscrita na Lista do Património Cultural Imaterial com necessidade de Salvaguarda Urgente da UNESCO (2015).

Coordenadora do "Programa Comemorativo dos 750 anos da Fundação do Castelo e do Primeiro Foral de Portel" (2011/2013) e do "Projeto para o Estudo, Conservação e Divulgação da Igreja de Vera Cruz de Marmelar" (2005/2008), promovidos pela Câmara Municipal de Portel.

Colaboração com a Universidade de Évora, no âmbito do Seminário de Sistemática da Arquitetura do Mestrado em Conservação do Património Arquitetónico e Paisagístico, como investigadora convidada (2005). Integrou as equipas de investigação dos Programas bilaterais Portugal/França "O Homem e a Água em França e em Portugal nas Épocas Medieval e Moderna" (Acordo GRICES/CNRS - Programa 2003/2004) e "Sistemas Hidráulicos de Locais de Concentração Humana" (Acordo ICCTI/CNRS - Programa 2001), desenvolvidos pelo Centro de Estudos de Ecossistemas Mediterrânicos da Universidade de Évora e da Unidade LAMOP-UMR 8589 da Universidade de Paris I - Centre National de la Recherche Scientifique.

Integrou a comissão organizadora de vários encontros científicos nas áreas de História, História da Arte, Conservação do Património Arquitetónico e Património Cultural Imaterial.

É sócia fundadora da SPPC - Sociedade para a Preservação do Património Construído, tendo sido membro da Direção nos biénios 1995/97 (Tesoureira) e 1997/99 (Secretária-geral). É Académica Correspondente da Academia Portuguesa da História (desde 2017).

IV - Principais publicações:

Destaca-se, no domínio da Gestão do Património e Arte e Arquitetura dos Cistercienses:

"O Mosteiro de Alcobaça e a UNESCO hoje. Desafios e estratégia", Estudos Monásticos Alcobacenses, DGPC/Mosteiro de Alcobaça (em vias de publicação); "Ordenamento de espaços litúrgicos nos mosteiros da Congregação cisterciense em Portugal", 450 anos da Congregação de Santa Maria de Alcobaça, Atas do Congresso Internacional (em vias de publicação); "Mosteiro de Santa Maria de Seiça (Portugal): História e Arquitectura", Actas del III Congreso sobre el Cister en Galicia y Portugal [2005], vol. 1, Ourense (Espanha), 2006, pp. 703-735; "Caracterização Morfotipológica da Arquitectura dos Cistercienses na Região das Beiras", Marques, Maria Alegria (coord.), Atas do 1.º Encontro Cultural de São Cristóvão de Lafões: As Beiras e a Presença de Cister. Espaço, Património edificado, Espiritualidade, Sociedade do Mosteiro de São Cristóvão de Lafões, 2006, pp. 51-62; "A Arquitectura da Igreja cisterciense de São João de Tarouca", Atas do Seminário Internacional Tarouca e Cister: Espaço, Espírito e Poder, Câmara Municipal de Tarouca, 2004, pp. 55-78; "O Mosteiro de São João de Tarouca: um importante legado cisterciense a preservar", Atas do Congresso Internacional Cister - Espaços, Territórios, Paisagens, vol. II, IPPAR, 2000, pp. 641-652; "A igreja de São João de Tarouca no quadro da Arquitectura Cisterciense Primitiva", Atas do colóquio A Ordem de Cister. O Tempo e o Modo, São Pedro do Sul, 1998, 2000, pp. 117-123; "Uma proposta de Conservação do Mosteiro de São João de Tarouca", Actas del II Congreso Internacional sobre el Císter en Galicia y Portugal, vol. III, Ourense (Espanha), 1998, pp. 14391452.

Tem participado em inúmeras conferências e realizado diversas comunicações em colóquios, seminários, congressos e mesas redondas, nos últimos anos com principal foco na temática da gestão de sítios cistercienses.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-06-05 - Decreto-Lei 78/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios