Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 22674/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Para efeitos do disposto na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2, do artigo 33.º, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, considerando o meu despacho, de 3 de novembro, que dá cumprimento ao deliberado pela Junta, em reunião de 22 de junho de 2022, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, faz-se público que, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego por tempo indeterminado), previsto no Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Ázere e Covelo.

1 - Postos de trabalho - Na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, na área de Vigilância, Apoio e Transporte de Crianças.

2 - Prazo de validade: O procedimento é válido para o preenchimento do posto de trabalho, e constitui reserva de recrutamento nos termos do disposto nos números 5 e 6, do artigo 25.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

3 - Local de trabalho: Área da União das Freguesias de Ázere e Covelo.

4 - Caracterização do posto de trabalho (Atribuições e Competências):

4.1 - Gerais: As constantes no anexo a que se refere o n.º 2, do artigo 88.º, da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional;

4.2 - Específicas: As constantes no Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Ázere e Covelo de 2022.

5 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade.

6 - Requisitos especiais exigidos: Possuir carta de condução na categoria B e certificação válida de motorista para transporte coletivo de crianças (TCC).

7 - Publicitação do procedimento - A publicitação do procedimento será nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro:

7.1 - Publicação integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt);

7.2 - Publicação de extrato na página eletrónica do Município de Tábua (www.cm-tabua.pt).

3 de novembro de 2022. - A Presidente da Junta, Isabel Maria Castanheira Diniz de Oliveira Lourenço.

315896108

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):