Despacho 13818/2022
Sumário: Novo aditamento ao Despacho 11876/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022, publicitando a delegação de competências no âmbito da Plataforma eContas (Tribunal de Contas).
Em aditamento ao Despacho 11876/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022, publicitando a delegação de competências no âmbito da Plataforma eContas (Tribunal de Contas), adita-se à referida publicação a seguinte informação:
Delego:
1 - No Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro e Oficial Público Municipal, Luís Figueiredo Martins, os poderes de representação necessários para os efeitos da utilização da Plataforma eContas com o perfil "Utilizador Autorizado - por delegação de competência" para efeitos de acesso e remessa de processos de Fiscalização Prévia e Concomitante, bem como à área do portal dedicada às MECP (Medidas Especiais de Contratação Pública), nos termos e para os efeitos previstos nas Resoluções n.º 3/2022 - PG e 4/2022 -PG do Tribunal de Contas, e à área relativa à Prestação de Contas.
2 - No Chefe de Divisão Financeira, Rui Fernando Fernandes Loureiro, os poderes de representação necessários para os efeitos da utilização da Plataforma eContas, com o perfil "Utilizador Autorizado" a fim de acesso e remessa de processos nas áreas da Fiscalização Prévia e Concomitante, MECP e Prestação de Contas.
3 - Na Chefe de Gabinete de Contratação Pública, Maria Isabel Figueiredo da Silva, os poderes de representação necessários para os efeitos da utilização da Plataforma eContas, com o perfil "Utilizador Autorizado" com acesso à área do portal dedicada à Fiscalização Prévia e Concomitante e MECP.
4 - Na Técnica Superior, Cristiana Vanessa Neves Ribeiro, os poderes de representação necessários para os efeitos da utilização da Plataforma eContas, com o perfil "Utilizador Autorizado" com acesso à área do portal dedicada à Prestação de Contas.
5 - No Técnico Superior, Bruno Miguel de Jesus Machado, os poderes de representação necessários para os efeitos da utilização da Plataforma eContas, com o perfil "Utilizador Autorizado" com acesso à área do portal dedicada à Fiscalização Prévia e Concomitante e MECP.
E autorizo:
6 - O Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro e Oficial Público Municipal, Luís Figueiredo Martins, detentor de certificado digital qualificado exigido para o efeito, a assinar digitalmente as mensagens de correio eletrónico que se venham a revelar necessárias no âmbito dos processos de Fiscalização Prévia, Fiscalização Concomitante, MECP e Prestação de Contas.
16 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Amadeu Lobo.
315888098
Despacho 13818/2022, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Sever do Vouga
- Fonte: Diário da República n.º 228/2022, Série II de 2022-11-25
- Data: 2022-11-25
- Parte: H
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Sumário
Novo aditamento ao Despacho n.º 11876/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2022, publicitando a delegação de competências no âmbito da Plataforma eContas (Tribunal de Contas)
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Anexos
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