A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso 152/93
Por ordem superior se faz público que Portugal depositou, a 30 de Abril, o instrumento de ratificação à Convenção sobre Notificação Rápida em Caso de Acidente Nuclear, concluída em Viena a 26 de Setembro de 1986.
A Convenção sobre Notificação Rápida em Caso de Acidente Nuclear entrará em vigor, para Portugal, em 31 de Maio de 1993.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Maio de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
2012-09-10 -
Aviso
109/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que o Reino do Camboja depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear, adotada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, na Áustria, em 26 de setembro de 1986.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/51353/aviso-152-93-de-22-de-junho
