1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 461/2015, do General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro 2015, subdelego no Coronel Tirocinado TM NIM 15792983 Francisco José Carneiro Bento Soares, Subdiretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes atos:
a) Aprovar as listas de antiguidade de pessoal militar, militarizado, bem como de pessoal civil integrado em carreiras nas quais essas listas se mantenham obrigatórias;
b) Aprovar o plano de necessidades de formação do pessoal do MPCE;
c) Autorizar a emissão do termo de posse ou de aceitação de pessoal militarizado e civil do Exército;
d) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados.
2 - Este despacho produz efeitos desde 04 de novembro de 2014, inclusive, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
06 de fevereiro de 2015. - O Diretor da DARH, José António da Fonseca e Sousa, MGEN.
208440965