Ao abrigo do disposto no Artigo 2.º e no n.º 2 do Artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, a Câmara Municipal de Mortágua optou por promover a conversão da comissão técnica de acompanhamento (CTA) da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), constituída pelo Despacho 22486/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 257, de 7 de novembro de 2000, em comissão de acompanhamento (CA), tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) uma proposta para a sua composição.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Mortágua:
Câmara Municipal de Mortágua;
Assembleia Municipal de Mortágua;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Administração Regional de Saúde do Centro;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Centro;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços da Região Centro;
Direção-Geral do Território;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Câmara Municipal de Águeda;
Câmara Municipal de Mealhada;
Câmara Municipal de Tondela.
11 de fevereiro de 2015. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
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