Designação de membros que integram a composição do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Despacho 13523/2022

Sumário: Designação de membros que integram a composição do Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, doravante RJG, designo para o meu Gabinete:

a) Filipa Gil Marques, para exercer as funções de técnica especialista, na área da ciência;

b) Carlota Diniz de Carvalho Neves Melo Barbosa, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo;

c) Maria do Carmo Miranda Pereira Santos, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação, para exercer as funções de auxiliar; e

d) Rui Miguel Ferreira Faustino, Guarda-Principal da Guarda Nacional Republicana, para exercer as funções de motorista.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJG, as designações do presente despacho produzem efeitos a 1 de novembro de 2022, com exceção da designação de Rui Miguel Ferreira Faustino, que produz efeitos a 12 de outubro de 2022.

3 - Ao abrigo do n.º 6 do artigo 13.º do RJG, a técnica especialista designada tem um estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do RJG, as notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, com efeitos a 1 de novembro de 2022, Carla Cristina Bengalinha Neves das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho 7053/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do RJG, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de novembro de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

Notas curriculares

Nome: Filipa Gil Marques.

Habilitações mais relevantes: doutoramento em Ciências Biomédicas, com especialização em Biologia Celular e molecular - Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (2019); mestrado em Biotecnologia - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2011); licenciatura em Bioquímica (ECTN Chemistry Eurobachelor Degree) - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2009).

Experiência profissional mais relevante: investigadora doutorada no âmbito do projeto europeu SPEAR (H2020-SwafS-2018-2020 - 824544) e gestora de Ciência na Unidade de Estratégia Científica e de Financiamento da Divisão de Apoio à Investigação da Universidade Nova de Lisboa (maio de 2020-outubro de 2022); aluna de doutoramento na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (setembro de 2013-dezembro de 2019); comunicadora de Ciência na Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica (maio de 2015-setembro de 2016); Bolseira de Investigação visitante nos Laboratórios Max F. Perutz, Vienna Biocenter em Viena, Áustria (fevereiro de 2009-junho de 2009).

Nome: Carlota Diniz de Carvalho Neves Melo Barbosa.

Licenciada, em 2019, em Ciência Política e Relações Internacionais, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Mestrado em Antropologia - Temas Contemporâneos atribuído pela mesma Faculdade, em 2022.

Dirigente na Associação Guias de Portugal, uma associação juvenil feminina de educação não-formal que promove atividades no âmbito da cidadania, do serviço, da proteção da natureza, da educação para a saúde e para a paz.

Além de um percurso de formação musical na Escola de Música Nossa Senhora do Cabo e na Academia de Música de Lisboa, frequentou cursos e ações de formação nas áreas da Revisão de Texto, da Crónica Literária, da Ecologia e da Conservação das Florestas.

Nome: Maria do Carmo Miranda Pereira Santos.

Data de nascimento: 19 de setembro de 1958.

Categoria e carreira: assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação.

Experiência profissional: de 26 de outubro de 2019 a 30 de março de 2022 desempenhou funções de apoio auxiliar nos Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública; de 2001 a 25 de outubro de 2019 desempenhou funções de apoio auxiliar nos Gabinetes dos Secretários de Estado da área da Educação; de 1985 até 2001 foi auxiliar de ação educativa da Escola Preparatória Isabel de Portugal, em Arroja, Odivelas. Ingressou na Administração Pública em setembro de 1985.

Nome: Rui Miguel Ferreira Faustino.

Data e local de nascimento: 30 de janeiro de 1978, Santarém.

Categoria e carreira: Guarda Principal da Guarda Nacional Republicana.

Habilitações mais relevantes: 2020 - Curso de Segurança Proteção Infraestruturas; 2018 - Curso de Condução Executiva e Diplomática; 2017 - Curso de Suporte Básico de Vida - Primeiros Socorros; 2015 - Curso de Bastão Extensível; 2012 - Curso de Formação de Sistema de Controlo de Acessos Biométricos e RX; 2000 - Curso de Formação de Guardas (GNR), Escola Prática da GNR, Portalegre; 1998 - Curso Técnico Profissional de Gestão Agrícola.

Experiência profissional: desde 2000 - militar da Guarda Nacional Republicana; 2022 - motorista do Gabinete da Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional; 2021 - motorista na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia; 2009 - motorista no EUROCUP 2009; 1999-2000 - Vigilante na empresa de segurança privada PROSEGUR; 1998-1999 - assistente operacional na empresa TRIPLANTA.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):