O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, define o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período 2014-2020, designado por Portugal 2020, compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural (PDR), bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício, designadamente, das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e consigna, ainda, o regime de transição entre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e o Portugal 2020.
Em aplicação do modelo de governação do Portugal 2020 assim instituído, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, procedeu à criação das estruturas de missão responsáveis para o exercício das funções das autoridades de gestão, estabelecendo o seu n.º 13 que os secretariados técnicos são designados por despacho por membro do governo responsável pela área do desenvolvimento regional e do membro do governo responsável pelas finanças, sob proposta da comissão diretiva do PO, e que fixa o número máximo de secretários técnicos.
Assim, nos termos do n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, a Ministra de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional determinam o seguinte:
1 - É fixado em 4 o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa.
2 - São designados como secretários técnicos do Programa Operacional Regional de Lisboa:
a) Licenciado Fernando Jorge do Nascimento Pires Nogueira;
b) Licenciada Isabel Alexandra Pinto Quaresma de Sá Luís;
c) Licenciada Maria Dulce Rodrigues Barros;
d) Licenciada Maria Joaquina Loupa Sim Sim.
3 - As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente Despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de março de 2015.
3 de março de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Notas curriculares (síntese)
Nota curricular de Fernando Jorge do Nascimento Pires Nogueira
1 - Dados pessoais:
Nome: Fernando Jorge do Nascimento Pires Nogueira;
Data de nascimento: 12 de maio de 1960.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, pela Universidade Nova de Lisboa.
Pós-graduado em Desenvolvimento Regional, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desde 26 de julho de 2013 - Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, do XIX Governo Constitucional, designado para substituir o Chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos;
De 1 de fevereiro a 24 de julho de 2013 - Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, do XIX Governo Constitucional, designado para substituir o Chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos;
De 1 de agosto de 2011 a 31 de janeiro de 2013 - Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, do XIX Governo Constitucional, designado para substituir o Chefe do Gabinete nas suas faltas e impedimentos;
De 21 de junho de 2010 a 31 de julho de 2011 - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Regional em regime de substituição, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT);
De 1 de março de 2002 a 20 de junho de 2010 - Chefe de Projeto, na Estrutura de Apoio Técnico ao Gestor dos Programas da Iniciativa Comunitária INTERREG III (2000-2006) e Programas da Cooperação Territorial Europeia (2007-2013);
De 31 de julho de 1998 a 28 de fevereiro de 2002 - Chefe de Projeto, na Estrutura de Apoio Técnico e Administrativo ao Coordenador Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do RIME - Regime de Incentivos às Microempresas;
De maio de 1997 a abril de 2003 - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação da Propriedade Urbana, na Repartição de Finanças do Concelho do Cadaval;
Desde 14 de outubro de 1996 - Técnico Superior na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT);
Entre 1987 e 1996 - Colaboração com as empresas: Seleções do Reader's Digest, Geometral, Geograf, e Terracarta, nas áreas de Cartografia, Cadastro e Sistemas de Informação Geográfica;
Entre 1 de junho de 1981 e 13 de outubro de 1996 - Técnico, na categoria de Reconhecedor Cartógrafo, no Instituto Geográfico e Cadastral.
Nota curricular de Isabel Alexandra Pinto Quaresma de Sá Luís
1 - Dados pessoais:
Nome: Isabel Alexandra Pinto Quaresma de Sá Luís.
Data de nascimento: 22 de junho de 1971.
2 - Habilitações académicas:
1999 - Pós-Graduação em Marketing Research, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;
1996 - Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;
1994 - Licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada.
3 - Experiência profissional:
Desde 2009 até à presente data - Secretária Técnica no Programa Operacional Regional de Lisboa, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
2000-2008 - Técnica superior no Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, desempenhando funções de análise/acompanhamento de projetos co-financiados e apoio à gestão;
1998-2000 - Técnica superior no Regime de Incentivos às Micro-Empresas (CCDR LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) desempenhando funções de análise técnica de projetos co-financiados, atendimento técnico a promotores, apoio à gestão, entre outros;
1996-1997 - Professora no ensino secundário.
1997 - Estágio profissional na área de Finanças Locais, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Nota curricular de Maria Dulce Rodrigues Barros
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Dulce Rodrigues Barros;
Data de nascimento: 19 de dezembro de 1955.
2 - Habilitações académicas:
1990 - Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Católica Portuguesa
1979 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia.
3 - Experiência profissional:
Desde 2009 - Secretária Técnica da Unidade de Avaliação e Controlo Interno do POPH - Programa Operacional Potencial Humano;
2001-2009 - Chefe de Projeto do Controlo de 1.º Nível do POEFDS - Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS);
1997-2001 - Diretora de Serviços da Estrutura de Projeto de Controlo de 1.º Nível do PESSOA - Programa Operacional de Formação Profissional e Emprego;
1996-2001 - Diretora de Serviços de Avaliação e Acompanhamento de Programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
1992-1996 - Diretora de Serviços de Avaliação para Acompanhamento de Programa, do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
1991-1992 - Chefe do Serviço de Gestão e Acompanhamento (equiparada a Diretora de Serviços), do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Fevereiro de 1990-1991 - Técnica Superior na Unidade de Gestão Integrada de Programas do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
1987-1990, fevereiro - Técnica Superior no Departamento Assuntos do Fundo Social Europeu, destacada do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional;
1986, julho - Técnica Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
1986, fevereiro - Técnica superior em regime prestação de serviços do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza;
Setembro 1981-setembro 1985 - Técnica na Secretaria de Estado da Região do Limpopo e Incomáti da República Popular de Moçambique;
1980-1981 - Professora do Ensino Secundário, Escola Secundária de Carcavelos.
Nota curricular de Maria Joaquina Loupa Sim Sim
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Joaquina Loupa Sim Sim;
Data de nascimento: 4 de maio de 1965.
2 - Habilitações académicas:
1999 - Curso Geral de Gestão pelo ISG - Instituto Superior de Gestão;
1991 - Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora.
3 - Experiência profissional:
De 2012 até ao momento, no POR Lisboa/QREN - Programa Operacional Regional de Lisboa (CCDR LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo),como Secretária Técnica da Unidade Auditoria, Controlo, Comunicação e Assistência Técnica;
De 2008 a 2012, no POR Lisboa/QREN - Programa Operacional Regional de Lisboa (CCDR LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), como Secretária Técnica da Unidade Auditoria e Controlo;
De 2002 a 2008, no PORLVT - Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), como Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1.º Nível das ações cofinanciadas pelo PORLVT (vertentes FEDER, FEOGA e FSE);
De 2001 a 2002, no GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional (Ministério da Economia), como coordenadora de uma Área de Formação no âmbito do POE - Programa Operacional da Economia;
De 1997 a 2001, no GdA-fP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (Ministério da Economia), como diretora da Área de Apoio à Gestão e, posteriormente, como coordenadora de uma Área de Formação no âmbito do PEDIP II e da Iniciativa Comunitária PME;
De 1989 a 1994, no INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, como técnica no âmbito do Programa JTI - Jovens Técnicos para a Indústria, desempenhando as funções de coordenadora do Núcleo de Avaliação Técnica da área de Gestão do Programa 2 do PEDIP - Formação Profissional.
De 1994 a 1996, colaboradora do ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária tendo como atividade principal a preparação de candidaturas e elaboração dos respetivos orçamentos a vários Programas Operacionais e Iniciativas Comunitárias, nomeadamente na área da Formação Profissional.
208480906
