Aviso (extrato) 21930/2022, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Tribunal de Contas
- Fonte: Diário da República n.º 222/2022, Série II de 2022-11-17
- Data: 2022-11-17
- Parte: D
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Eleição do vice-presidente do Tribunal de Contas.
Torna-se público que, em sessão do Plenário Geral de 28 de outubro de 2022, foi eleito Vice-Presidente do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 17.º da Lei 98/97, de 26 de agosto, o Juiz Conselheiro António Francisco Martins.
28-10-2022. - O Presidente, José F. F. Tavares.
315834118
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5127153.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Aviso
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