Promoção ao posto imediato de diversos Praças

Despacho 13297/2022

Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos Praças.

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho 11644/2022, de 16 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 191, de 3 de outubro de 2022, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022, promover ao posto imediato as seguintes praças:

Por escolha ao posto de Cabo-Mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 250.º do mesmo Estatuto, o seguinte cabo da classe de Taifa, Subclasse Despenseiro:

604190, Carlos Alberto Pereira Gonçalves (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 251.º do mencionado Estatuto, a contar de 28 de outubro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 168088 Cabo-Mor TFD Manuel Inácio Pereira do Rosário. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 6306192 Cabo-Mor TFD José Luís Esteves Soares.

Por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro, os seguintes segundos-marinheiros em Regime de Contrato:

Da classe de Comunicações:

9309518, Daniela Gonçalves Bordalo.

Da classe de Mergulhadores:

9325418, Fred Afonso Balcão Louro.

9325318, Vasco António Martins Varela de Matos.

Da classe de Manobras:

9309218, Constança Coutinho Gonçalves.

Da classe de Taifa, subclasse Padeiro:

9316818, Rafael Simões Zaineddine.

9316518, Paulo Manuel Lopes Sousa.

Da classe de Condutores Mecânicos de Automóveis:

9316618, Pedro Miguel Sequeira Correia.

9807017, Fábio Miguel Carrasqueira Maurício.

9811017, Tiago Alexandre dos Santos Guerreiro.

Da classe de Eletromecânicos:

9309418, Daniel Soares Agostinho.

Da classe de Operações:

9310718, Filipe André Esteves Casola.

9309818, Diana Raquel Maia.

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de outubro de 2022, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.

Estas praças, uma vez promovidas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Comunicações:

Da 9301117 Primeiro-marinheiro C Mafalda Fragoso Nogueira.

Na classe de Mergulhadores:

Do 9308817 Primeiro-marinheiro U Henrique Alexandre Teixeira Servo.

Na classe de Manobras:

Do 9307018 Primeiro-marinheiro M Pedro Miguel da Silva Cavaco.

Na classe de Taifa, subclasse Padeiro:

Do 9305917 Primeiro-marinheiro TFP João Pedro Nunes Dias.

Na classe de Condutores Mecânicos de Automóveis:

Do 9308217 Primeiro-marinheiro V Emanuel Lourenço Almeida.

Na classe de Eletromecânicos:

Do 9302617 Primeiro-marinheiro EM Jean Arthur Ovono Marques.

Na classe de Operações:

Do 9305717 Primeiro-marinheiro OP Bernardo Barros Boavida Serra de Brito.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 249.º e 258.º do EMFAR.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

31 de outubro de 2022. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Adelino Manuel Costa Cabral, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

315854247

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):