Designa a Doutora Teodolinda Rosa Magro da Cruz para exercer o cargo de coordenadora da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

Despacho 13238/2022

Sumário: Designa a Doutora Teodolinda Rosa Magro da Cruz para exercer o cargo de coordenadora da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 24 de março, procedeu à criação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), bem como de uma Estrutura de Missão para implementar e assegurar o acompanhamento, monitorização e avaliação do Programa;

Considerando que as Resoluções do Conselho de Ministros n.os 135/2019, de 25 de julho, e 124/2021, de 26 de agosto, prorrogaram o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar;

Considerando que a Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar é dirigida, nos termos do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 24 de março, por um coordenador, com o estatuto de cargo de direção superior de 1.º grau;

Considerando a importante missão do PNPSE na promoção de um ensino de qualidade para todos, no combate ao insucesso escolar, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e do aumento da eficiência e qualidade da escola pública, e a consequente necessidade de assegurar o seu regular funcionamento;

Considerando a vacatura do cargo de coordenador da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar e que a Doutora Teodolinda Rosa Magro da Cruz é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, determina-se o seguinte:

1 - Nos termos conjugados do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 24 de março, do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2021, de 26 de agosto, do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo a Doutora Teodolinda Rosa Magro da Cruz para exercer o cargo de coordenadora da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular da designada é publicitada em anexo ao presente despacho.

3 - A ora nomeada fica autorizada a prestar atividade docente ou de investigação nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de outubro de 2022.

7 de novembro de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Teodolinda Rosa Magro da Cruz.

Habilitações Académicas:

Doutoramento em Ciências da Educação - Universidade de Évora;

Licenciatura em Ensino de História e Ciências Sociais - Universidade de Évora.

Experiência Profissional:

Membro da Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 11 de abril), 2016-2022;

Consultora externa da Universidade Católica Portuguesa das escolas TEIP, 2015-2022;

Participação no programa «Metodologias Mais Sucesso» da Direção-Geral de Educação, através da coordenação e acompanhamento das escolas da rede TurmaMais, 2013-2016;

Representante na Comissão de Acompanhamento das escolas com metodologia organizacional TurmaMais, criada ao abrigo do Despacho 100/2010, no âmbito do Programa Mais Sucesso Escolar, 2009-2013;

Autora e coordenadora do projeto TurmaMais na Escola Secundária Rainha Santa Isabel, 2002-2009;

Docente de História e de História da Arte no ensino básico e secundário, 1987-2016.

Outras atividades relevantes:

3.º Ciclo de Seminários de Aprofundamento em Administração e Organização Escolar, Universidade Católica, Porto, 2013. Conferência sobre Melhorias das Práticas para a Promoção do Sucesso;

Fórum da Educação - Plano Estratégico Educativo Municipal, Câmara Municipal de Penela, 2017. Conferência - Intervenções preventivas: a sustentabilidade das medidas de promoção do sucesso escolar;

Congresso Municipal de Educação - Pinhel ativo na promoção do sucesso escolar, 2018.

Conferência - Promoção vs. Prevenção: Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar;

+ Sucesso Educativo no Baixo Alentejo, Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo Beja, 2022. Conferência - Desafios emergentes na ação educativa territorializada.

Publicações:

Cruz, T. (2006). «O projeto TurmaMais: dialogando em torno de uma experiência no combate ao insucesso e abandono escolares (coautoria).» Revista Portuguesa de Investigação Educacional. Universidade Católica Portuguesa, n.º 5, pp. 113-128;

Cruz, T. (2008). «Diversificar Meios e Conteúdos Educativos para melhorar o Sucesso» in «A Escola Face à Diversidade: Percepções, Práticas e Perspectivas.» Atas de Seminário. Revista Seminários e Colóquios, Conselho Nacional de Educação, pp. 73-80;

Cruz, T. (2014). TurmaMais: um estudo de caso sobre o sucesso/insucesso escolar. Évora: Universidade de Évora. Tese de doutoramento;

Magro-C, T. (2016). O Projeto TurmaMais: A Avaliação no Centro do Reagrupamento de Alunos e da Organização Escolar (coautoria). J. Formosinho, J. Alves & J. Verdasca. (Org.). Uma nova organização pedagógica da escola. Caminhos de possibilidades. Vila Nova de Gaia: Fundação Manuel Leão, pp. 71-114;

Magro-C, T. (2021). Como organizar a escola no pós-pandemia: o que podemos aprender com o passado recente, pp. 30-37. C. Palmeirão & J. Alves. (Org.). Escolas que fazem a diferença. Universidade Católica, Porto.

315861561

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional