Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os assistentes operacionais Iulia Pitel, Telmo Ricardo Vieira Carapuça, Vanda Magui de Andrade Bandeira Vila Nova da Costa, Rúben Miguel Paiva Vaz, Sílvia Maria Godinho Lopes e Eunice da Conceição Lopes Coitinho

Aviso 21505/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os assistentes operacionais Iulia Pitel, Telmo Ricardo Vieira Carapuça, Vanda Magui de Andrade Bandeira Vila Nova da Costa, Rúben Miguel Paiva Vaz, Sílvia Maria Godinho Lopes e Eunice da Conceição Lopes Coitinho.

Nos termos do Despacho 3/2021-2025, de 16 de outubro de 2021, exarado pela Presidente da Câmara Municipal, e em cumprimento do disposto na alinea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional (pessoal não docente), aberto pelo Aviso 3015/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de fevereiro, foram celebrados 6 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os assistentes operacionais Iulia Pitel, Telmo Ricardo Vieira Carapuça, Vanda Magui de Andrade Bandeira Vila Nova da Costa, Rúben Miguel Paiva Vaz, Sílvia Maria Godinho Lopes e Eunice da Conceição Lopes Coitinho, com produção de efeitos a 3 de outubro de 2022.

Os trabalhadores ficam posicionados na 4.ª posição e nível remuneratório 4 da carreira e categoria de assistente operacional, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro.

24/10/2022. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

315849769

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única