Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 62 assistentes operacionais

Aviso 21504/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 62 assistentes operacionais.

Nos termos do Despacho 3/2021-2025, de 16 de outubro de 2021, exarado pela Presidente da Câmara Municipal, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 1808/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de janeiro, foram celebrados 62 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os assistentes operacionais:

Agostinha Guerra Moreira de Andrade Campos, Alda Maria Caldas da Cruz Anacleto, Alexandra Cristina Andrade Rodrigues, Ana Carina Campos de Almeida, Ana Cláudia Santos Baixinho Roxo, Ana Cristina Aguiar Cavaquinho Pereira, Ana Isabel Nunes Rodrigues Pinéu, Ana Marta Domingos dos Santos, Ana Rita Aleixo Almeida, Ana Sofia Esteves Ribeiro Mendes Fialho, Ana Sofia Santos Augusto, Ana Teresa Moutinho Leonardo Varela, Anabela Almeida Carriço Lima, Andrea Cristina Farinha Fernandes Gaspar, Andreia Alexancra Gomes Wager Russel, Andreia Argentina Turbulento Honorato, António Miguel Domingues Pereira de Matos, Armanda Cristina Aleixo de Carvalho, Carla Alexandra Figueiredo Santos, Cátia Alexandra Andrade Fernandes, Cátia Alexandra Ferreira Borges Oliveira, Célia Regina Moutinho Gomes Trindade, Cristina Maria Pires Silveira Machado, Débora Patrícia Ferreira Fernandes, Eliana Rute de Castro Lourenço, Elisabete Patrícia Azevedo Lima, Fábio Miguel Sales Paulo, Gabriela Lopes Silveiro, Idália Antónia Penas Lebre, Inês Martins Malheiro, Iolanda Figueira Rodrigues, Isabel Maria Lanita Pires, Kátia Busch Paulo Dias Felício, Liliana Inácio Duarte, Luana Filipa Val Ernesto Cláudio Tomé, Lúcia Patrícia dos Santos Sequeira, Manuela Maria Machado Facciolati, Margarida Maria da Costa Gonçalves Quaresma, Maria Albertina da Silva Monteiro Gonçalves, Maria Clara Silva Poeira, Maria de Lurdes Ambrósio Pereira, Maria do Carmo Lopes Batista Semide, Maria Luisa Ribeiro Candeias, Maria Teresa Cerqueira da Rocha Pereira, Nuno Miguel Pereira Taipina, Núria Orquídea Macedo Monteiro Lourenço, Paula Solange Rodrigues Santos, Raquel Melissa de Sousa Lopes, Rita Paulo Mendes, Ruben Duarte Soares de Oliveira, Rute Cristina Ribeiro de Matos, Rute Filipa Reigota Custódio, Sara Cristina Camilo Serrador dos Santos, Sara Isabel Francisco Ascenso, Sara Joana de Almeida Guerreiro, Tânia Isabel Oliveira, Tânia Marisa Rosendo Cardoso e Telma Carina Parreira Santos Garcia, com efeitos a 1 de setembro de 2022;

Carla Susana Pestana Neves e Rosa Marília Barros Nova Almeida, com produção de efeitos a 5 de setembro de 2022, e

Heksmira Cassandra Leal Vera Cruz e Sílvia Vanessa Henriques de Jesus, com produção de efeitos a 12 de setembro de 2022,

ficando posicionados na 4.ª posição e nível remuneratório 4 da carreira e categoria de assistente operacional, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro.

07/10/2022. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

315851322

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única