Nomeia Bárbara Milagre Ranito para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Despacho 13074/2022

Sumário: Nomeia Bárbara Milagre Ranito para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Deputado Pedro Filipe Soares, de 31 de outubro de 2022, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é nomeada para o cargo de assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a seguinte funcionária:

Bárbara Milagre Ranito, com efeitos a partir do dia 1 de novembro de 2022.

Informa-se que a referida funcionária fica autorizada a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação e fica autorizada a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

2 de novembro de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

315841595

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.