Abertura da 15.ª edição do mestrado integrado em Medicina referente ao ano letivo de 2023-2024

Aviso 21018/2022

Sumário: Abertura da 15.ª edição do mestrado integrado em Medicina referente ao ano letivo de 2023-2024.

Por despacho de 28 de outubro de 2022, da Pró-Reitora, Professora Doutora Ana Isabel da Costa Conceição Guerra, foi aprovado o edital de abertura da 15.ª edição do Mestrado Integrado em Medicina, referente ao ano letivo de 2023/2024 (Registo n.º R/B-Cr 121/2009, da DGES), que abaixo se publica:

1 - Vagas:

Número de vagas e número mínimo de inscrições para o funcionamento do curso para a edição do ano letivo 2023/2024: 80

2 - Condições de candidatura:

2.1 - Podem candidatar-se ao curso de Medicina os titulares de, pelo menos, um diploma de 1.º ciclo (licenciatura), ou de um ciclo de estudos integrado, no caso de cursos de Mestrado Integrado, de acordo com as seguintes condições:

2.1.ª- Ser detentor de licenciatura ou mestrado integrado nas áreas de ciências da natureza, ciências da saúde e afins ou ciências exatas. A classificação mínima da licenciatura ou mestrado integrado é de 14 valores. Excetuam-se os candidatos detentores de um diploma de 3.º ciclo (doutoramento), aos quais não é exigida nota mínima ao nível da licenciatura ou mestrado integrado.

2.1.b - Aceitam-se candidatos com média final de 13 valores, desde que tenham um mínimo de 5 anos de experiência profissional na área da licenciatura/mestrado integrado. Aceitam-se ainda candidatos com classificação mínima de 14 valores da média ponderada das classificações finais de licenciatura (60 %) e de mestrado (40 %);

2.1.c - As competências associadas à formação académica anterior deverão permitir a creditação de um mínimo de 120 ECTS, de acordo com o Quadro 1 do Aviso 13242/2019 publicado no DR, 2.ª série, n.º 160 de 22 de agosto de 2019:

https://dcbm.ualg.pt/sites/ualg.pt/files/dcbm/Candidaturas_Medicina/dr_planodeestudosmim_aviso_2019.pdf

2.1.d - Em caso de grau académico obtido no estrangeiro, é obrigatória a apresentação de comprovativo de obtenção de equivalência legal de habilitações estrangeiras por uma universidade portuguesa, de acordo com o DL 66/2018, de 16 de agosto e da Portaria 33/2019, de 22 de maio (https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/reconhecimento).

2.2 - Os candidatos devem possuir fluência em língua portuguesa e em língua inglesa, nas competências escrita e falada.

2.3 - Os candidatos terão de demonstrar experiência profissional ou experiência em voluntariado de acordo com as minutas disponibilizadas para o efeito, sendo que:

2.3.ª- Por voluntariado entende-se o disposto no artigo 2.º da Lei 71/98, de 3 de novembro. Para efeito de candidatura, apenas serão aceites ações de voluntariado que envolvam contacto contínuo e prolongado com grupos sociais vulneráveis em condições adversas. Não serão aceites as seguintes ações:

Participação em grupos de Escuteiros;

Participação no Banco Alimentar contra a Fome;

Catequese;

Participação em Rastreios;

Participação em Colónias de Férias;

Explicações ou apoio escolar;

Participação em ações de formação ou sensibilização;

Atividades de gestão.

2.3.b - O período de duração mínimo do voluntariado é de 12 meses, com regularidade mínima de 1h/semana;

2.3.c - O período de duração mínimo da experiência profissional é de 6 meses;

2.3.d - Não serão considerados como voluntariado ou experiência profissional quaisquer ações realizadas no âmbito da estrutura curricular da formação académica anterior.

2.4 - Os candidatos terão que fazer prova de satisfação do pré-requisito do Grupo A - Comunicação interpessoal de acesso ao Ensino Superior.

2.5 - A data a considerar para efeito de cumprimento dos requisitos de candidatura corresponde ao último dia do prazo estipulado para formalização das candidaturas.

2.6 - Ficam dispensados da realização das provas cognitivas os candidatos aprovados na Pós-graduação em Fundamentos da Medicina ministrada pela FMCB da UAlg, com uma classificação igual ou superior a 12 (doze) valores.

2.7 - Será criada uma vaga adicional destinada aos casos de pedido de Mudança de Par Instituição/Curso, ao abrigo da Lei 90/2001, de 20.08.

3 - Prazos de candidatura e seleção:

3.1 - Período de candidaturas: 4 de novembro a 5 de dezembro de 2022.

3.2 - Seleção dos candidatos:

A classificação, para efeitos de seriação, será calculada de acordo com o exposto no Regulamento de Candidatura e Seleção ao curso de Medicina.

3.2.a- Provas de aptidões cognitivas:

3.2.a.1 - Data: 4 de março de 2023; local de realização das provas: Universidade do Algarve - Faro. Serão anunciados os detalhes em https://fmcb.ualg.pt e afixados nas instalações da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas (FMCB), sito no átrio do edifício 2 do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve.

3.2.b - Minientrevistas múltiplas:

3.2.b.1 - N.º de candidatos admitidos às Minientrevistas: 176

3.2.b.2 - Data: 2 a 6 de junho de 2023; Local de realização das Minientrevistas: Universidade do Algarve - Faro. Serão anunciados os detalhes em https://fmcb.ualg.pt e afixados nas instalações da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas (FMCB), sito no átrio do edifício 2 do Campus de Gambelas da Universidade do Algarve.

4 - Formalização da candidatura:

4.1 - A candidatura deverá ser formalizada exclusivamente mediante o preenchimento de formulário eletrónico específico para o efeito, disponível em https://fmcb.ualg.pt, no prazo fixado no n.º 3.1.

4.2 - A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos (formatos aceites: .pdf,.jpeg,.png):

4.2.ª- Curriculum Vitae resumido (máx. 4 pág. A4);

4.2.b - Carta de motivação opcional (máx. 1 pág. A4);

4.2.c - Comprovativo de pagamento da taxa de candidatura;

4.2.d.Declaração Médica, de acordo com o modelo constante no regulamento do pré-requisito do Grupo A - Comunicação interpessoal de acesso ao Ensino Superior;

4.2.e - Certidão académica com indicação da média final da licenciatura, mestrado ou mestrado integrado. Em caso de grau estrangeiro, é da responsabilidade do candidato a apresentação da média final devidamente convertida na escala em vigor no Ensino Superior em Portugal;

4.2.f - Certidão de Doutoramento (se aplicável);

4.2.g - Certificado de habilitações, com listagem das disciplinas, das formações académicas anteriores, dispensável para candidatos que concluíram o ciclo de estudos na Universidade do Algarve. Poderão ser solicitados, a qualquer momento, os conteúdos programáticos das unidades curriculares. Quando solicitados os candidatos têm um prazo de 5 dias úteis para proceder à sua entrega;

4.2.h - Os certificados das habilitações das formações académicas anteriores deverão obrigatoriamente conter informação das unidades curriculares, notas e ECTS. Isto aplica-se igualmente aos graus pré-bolonha e graus estrangeiros com reconhecimento por universidades portuguesas.

4.2.i - Declarações de entidades de voluntariado e/ou empregadoras, conforme minuta disponibilizada para o efeito, cujos campos são integralmente de preenchimento obrigatório.

4.3 - Na fase de candidatura, será requerido ao candidato que confirme sob compromisso de honra a veracidade de todos as informações prestadas. Em qualquer fase do processo poderá ser solicitada a apresentação do original de qualquer um dos documentos que constituem a candidatura. Quando solicitados, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis para proceder à sua apresentação;

4.4 - Se, em qualquer das fases de candidatura e/ou admissão ao MIM, for detetado fraude em qualquer um dos elementos apresentados, o candidato será liminarmente excluído e a vaga será preenchido pelo candidato seriado imediatamente a seguir.

4.5 - Apenas serão aceites documentos redigidos em língua portuguesa ou inglesa.

4.6 - Proceder ao pagamento de taxa de candidatura no valor de 100 euros.

4.7 - A candidatura é válida apenas para o ano letivo a que respeita.

4.8 - As omissões e/ou erros cometidos no preenchimento do boletim de candidatura são da exclusiva responsabilidade do candidato.

4.9 - Serão liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes condições:

i) Tenham sido apresentadas fora do prazo;

ii) Não sejam acompanhadas da documentação necessária à completa instrução do processo;

iii) Não apresentem documentos legíveis, devida e completamente preenchidos e/ou no formato adequado;

iv) Não satisfaçam o disposto no Regulamento de candidatura e seleção do curso de Mestrado Integrado em Medicina, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 28 de outubro 2021 (Regulamento 946/2021).

4.10 - A admissão dos candidatos à primeira fase do processo de seleção está sujeita ao pagamento obrigatório de uma taxa de admissão ao processo de seleção no valor de 175 euros. A divulgação dos resultados, bem como a forma e prazo de pagamento desta taxa serão disponibilizados em https://fmcb.ualg.pt e afixados nas instalações da FMCB.

4.11 - A não comparência às provas de seleção ou a desistência em qualquer etapa do processo não conferem o direito ao reembolso das taxas de candidatura e/ou taxas de admissão ao processo de seleção.

5 - Período de matrícula em 2023/2024:

Previsivelmente, 1.º período: 24 de julho a 4 de agosto de 2023.

6 - Funcionamento:

O curso iniciará no ano letivo 2023/2024, previsivelmente em 1 de setembro de 2023.

7 - Período de funcionamento:

O curso funcionará de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 19:00, em horário detalhado a divulgar oportunamente.

8 - Plano de estudos

Quadro 2 do Aviso 13242/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160 de 22 de agosto de 2019: https://dcbm.ualg.pt/sites/ualg.pt/files/dcbm/Candidaturas_Medicina/dr_planodeestudosmim_aviso_2019.pdf

9 - Propinas:

É devido o pagamento de propinas no valor que for fixado para o 1.º ciclo e Mestrados Integrados, nos termos previstos no artigo 16.º da Lei 37/2003, de 22 de agosto com as devidas alterações introduzidas pela Lei 49/2005 de 30 de agosto, por força do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro.

10 - Regulamento de Candidatura e Seleção ao curso de Medicina

A informação constante deste edital não dispensa a consulta do Regulamento 921/2022 (Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 4 de outubro de 2022).

Disponível em: https://fmcb.ualg.pt/curso/1916/candidaturas?tipo=mestrado

10 - Informações complementares:

Informações complementares estão disponíveis em https://fmcb.ualg.pt.

28.10.2022. - A Pró-Reitora, Ana Isabel da Costa Conceição Guerra.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-11-03 - Lei 71/98 - Assembleia da República

  Bases do enquadramento jurídico do voluntariado, que tem como objectivos promover e garantir a todos os cidadãos a participação solidária em acções de voluntariado. Define as bases do seu enquadramento juridico.

• 2001-08-20 - Lei 90/2001 - Assembleia da República

  Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes, que se encontrem a frequentar os ensinos básico e secundário, o ensino profissional ou o ensino superior, em especial as jovens grávidas, puérperas e lactantes.

• 2003-08-22 - Lei 37/2003 - Assembleia da República

  Estabelece as bases do financiamento do ensino superior.

• 2005-08-30 - Lei 49/2005 - Assembleia da República

  Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Republica a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho