Aviso 20960/2022
Sumário: Correção do Plano de Urbanização de Elvas.
Correção do Plano de Urbanização de Elvas
José António Rondão Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Elvas, declara que, o Executivo Municipal deliberou, em 28 de setembro de 2022, ao abrigo da alínea b) do artigo 122.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, aprovar por unanimidade, a proposta de correção material, do Plano de Urbanização de Elvas, publicado no Aviso 5384/2016, no Diário da República de 26 de abril de 2016, 2.ª série, no qual ficou omisso o texto relativo ao número de fogos dos loteamentos em vigor e identificados na Secção III, Artigo 40.º no Quadro V.
QUADRO V
Loteamentos em vigor
(ver documento original)
Esta correção do Plano de Urbanização de Elvas entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
10 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Rondão Almeida.
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Aviso 20960/2022, de 3 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Elvas
- Fonte: Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
- Data: 2022-11-03
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Correção do Plano de Urbanização de Elvas
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5111762.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-14 -
Decreto-Lei
80/2015 -
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
Aviso
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