Nomeia, em regime de substituição, o Prof. Doutor Miguel André Telo de Arriaga para o lugar de diretor dos Serviços de Coordenação das Relações Internacionais do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde

Despacho 12645/2022

Sumário: Nomeia, em regime de substituição, o Prof. Doutor Miguel André Telo de Arriaga para o lugar de diretor dos Serviços de Coordenação das Relações Internacionais do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde.

O modelo organizativo adotado para a Direção-Geral da Saúde, aprovado pelo Decreto Regulamentar 14/2012, de 26 de janeiro e sucessivas alterações, definiu a respetiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto. Através da Portaria 159/2012, de 22 de maio, e sucessivas alterações, foi estabelecida a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respetivas unidades orgânicas.

Tendo-se verificado a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, e a fim de garantir o respetivo normal funcionamento, torna-se urgente proceder à nomeação, em regime de substituição, do respetivo cargo de direção intermédia, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar 14/2012, de 26 de janeiro.

Considerando que o Professor Doutor Miguel André Telo de Arriaga é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Diretor de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, como decorre da súmula curricular anexa ao presente despacho, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e sucessivas alterações, é nomeado, em regime de substituição, para o lugar de Diretor de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde.

Por força do disposto no Decreto-Lei 61/2022, de 23 de setembro, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SG-MS) sucederá nas atribuições da Direção-Geral da Saúde em matéria de coordenação das relações internacionais do Ministério da Saúde, pelo que a presente nomeação se destina a assegurar a transição das atribuições desta Direção-Geral para a SG-MS.

A presente nomeação produz efeitos à data da sua assinatura.

14 de outubro de 2022. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

Súmula Curricular

Professor Doutor Miguel André Telo de Arriaga

Formação Académica:

Licenciatura em Psicologia Clínica e do Aconselhamento pela ULHT; Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde pela UAlg; Doutorado em Psicologia pela UBI;

Experiência Profissional:

Chefe da Divisão de Literacia em Saúde e Bem-estar na Direção-Geral da Saúde (2018 ao momento);

Colaboração como Docente na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade da Beira Interior; Escola Superior de Desporto de Rio Maior e Universidade Católica Portuguesa;

Responsável pela coordenação do Plano de Ação da DGS para a Literacia em Saúde 2019/2021;

Membro das Task Force (TF) da DGS na resposta à COVID-19 e TF para as Ciências Comportamentais aplicada ao contexto da pandemia de COVID-19 foi constituída pelo Despacho 3027/2021 de 19 de março de 2021;

Representante nacional no Steering Group on Health Promotion, Disease Prevention and Management of Non-Communicable Diseases (SGPP) (2015 ao momento);

Membro dos: Sub-group on Cancer of the SGPP (2021 ao momento); Healthier together: EU Non-communicable Diseases Initiative (2021 ao momento);

Membro da equipa para "Preparation of the Joint Action on health determinants (2022)." Membro da coordenação nacional de 5 Joint Actions (JA) da EU, de destacar a JA Chronic Diseases and Promoting Healthy Ageing Across the Life Cycle, Health Inequalities e Frailty assumindo nesta, o papel de Quality Manager da Joint Action;

Representante Nacional do Expert Group on the Economics of Public Health da Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) (2016 ao momento);

Coordenação da World Health Organization European Action Network on Health Literacy for Prevention and Control of NCDs;

Focal point nacional da Behavioural and Cultural Insights Unit da World Health Organization - Europe;

Representante da Saúde em vários Conselhos e Comissões nacionais;

Complementarmente a estas atividades é também investigador com vários artigos publicados. Vencedor do Prémio Saúde Pública, do Ministério da Saúde, Dr. Francisco George 2018.

315809398

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-26 - Decreto Regulamentar 14/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica da Direção-Geral da Saúde e publica o mapa de pessoal dirigente.

• 2022-09-23 - Decreto-Lei 61/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde