Designa João Manuel Morgado Fernandes técnico especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho 12484/2022

Sumário: Designa João Manuel Morgado Fernandes técnico especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado João Manuel Morgado Fernandes, para exercer funções na área da comunicação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos assessores.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 3 de outubro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

14 de outubro de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nascido em 30 de maio de 1962, em Abrantes.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Ciências da Comunicação, Universidade Nova de Lisboa;

Pós-graduação em Leadership in Healthcare Delivery, Nova SBE.

Experiência profissional:

Coordenador do Gabinete de Comunicação do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2019-2022);

Assessor de imprensa do Ministro do Planeamento e Infraestruturas (2015-2019);

Coordenador do Gabinete de Imagem, Protocolo e Imprensa do Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento (2015);

Coordenador da revista XXI - Ter Opinião, da Fundação Francisco Manuel dos Santos (2014-2015);

Responsável pela Comunicação da José de Mello Saúde (2011-2014);

Assessor de imprensa do Primeiro-Ministro (2009-2011);

Assessor de Imprensa do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2007-2009);

Diretor adjunto do Diário de Notícias (2004-2007);

Jornalista e editor do Diário de Notícias (1992-2004);

Jornalista e editor da Agência Lusa (1988-1992);

Jornalista, Rádio Comercial (1985-1989).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.