Inscrição da manifestação «Saberes e práticas tradicionais de construção do cavaquinho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

Anúncio 229/2022

Sumário: Inscrição da manifestação «Saberes e práticas tradicionais de construção do cavaquinho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

Inscrição da manifestação «Saberes e práticas tradicionais de construção do cavaquinho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 139/2009, de 15 de junho, republicado pelo Decreto-Lei 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 17 de outubro de 2022, exarado sobre proposta do Departamento dos Museus, Monumentos e Palácios da DGPC, foi decidido inscrever a manifestação «Saberes e práticas tradicionais de construção do cavaquinho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: www.matrizpci.dgpc.pt).

2 - A inscrição da manifestação «Saberes e práticas tradicionais de construção do cavaquinho» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando os processos sociais e culturais nos quais teve origem e se desenvolveu a manifestação até ao presente; as dinâmicas de que são objeto a manifestação na contemporaneidade e os modos em que se processa a sua transmissão.

3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

17 de outubro de 2022. - A Subdiretora-Geral do Património Cultural, Rita Jerónimo.

315793627

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-06-15 - Decreto-Lei 139/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial.

• 2015-08-04 - Decreto-Lei 149/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial