Nomeação do Sargento-Ajudante Nuno Miguel Carvalho Neves para cargo no Supreme Allied Commander Europe Representative (SACEUREP), em Bruxelas, Bélgica

Portaria 728/2022

Sumário: Nomeação do Sargento-Ajudante Nuno Miguel Carvalho Neves para cargo no Supreme Allied Commander Europe Representative (SACEUREP), em Bruxelas, Bélgica.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 11108198, SAJ INF Nuno Miguel Carvalho Neves, para o cargo «OSC GSS 0060 - staff assistant (administration)», no Supreme Allied Commander Europe Representative (SACEUREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 19305691, SAJ ADMIL José Manuel Alves dos Santos, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

18 de outubro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 17 de outubro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

315795539

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

• 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.