Designação do substituto do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro nas suas ausências e impedimentos

Despacho 12410/2022

Sumário: Designação do substituto do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro nas suas ausências e impedimentos.

Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 91.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados pelo Despacho Normativo 5/2019, de 14 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2019, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 7/2022, de 27 de janeiro e do artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, designo para me substituir nas minhas ausências e impedimentos, o Vice-Reitor para a área da Investigação, Professor Doutor Eduardo Augusto dos Santos Rosa.

O presente despacho entra em vigor no dia da sua assinatura.

Publique-se.

19 de setembro de 2022. - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.

315758521

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.