Procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de diretor de Serviço de Logística do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E

Aviso 20118/2022

Sumário: Procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de diretor de Serviço de Logística do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E.

Procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de diretor de Serviço de Logística do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Nos termos do disposto no artigo 99.º do Capítulo IV, Subsecção III, do Decreto-Lei 52/2022 de 4 de agosto, e em cumprimento da deliberação do Conselho de Administração de 17 de março de 2022, torna-se público que se encontra aberto procedimento de acolhimento de manifestação de interesse individual, com vista ao recrutamento de Diretor do Serviço de Logística, do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa E. P. E., pelo prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste anúncio.

1 - Política de Igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Âmbito e Perfil: Podem materializar manifestação de interesse individual os profissionais vinculados a Instituição do Serviço Nacional de Saúde, a título definitivo, com comprovada experiência profissional no Serviço Nacional de Saúde, por um período mínimo de 5 anos, como Técnico Superior ou Diretor de Serviço, na área da saúde.

3 - Conteúdo Funcional: Ao Diretor(a) do Serviço de Logística compete-lhe, em geral, a execução das políticas e estratégias definidas pelo Conselho de Administração (CA) e, em específico, todas as definidas, diretamente e indiretamente, no regulamento Interno do CHTS, EPE.

4 - Regime de Trabalho: A duração semanal é de 35 horas, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.

5 - Remuneração: A remuneração a auferir em cargos de direção e chefia, obedecerá nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 7.º do Anexo II do Decreto-Lei 18/2017 de 10 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 44/2018, de 18 de junho e pelo Decreto-Lei 75/2019, de 30 maio.

6 - Local de Trabalho: As funções serão desempenhadas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE.

7 - O processo deve ser dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, a remeter para o endereço eletrónico administracao@chts.min-saude.pt, instruído com os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, do qual conste a identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, n.º Cartão de Cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, número de telefone e endereço de correio eletrónico);

b) Comprovativo de Licenciatura em Gestão ou Gestão de Empresas ou Economia;

c) Declaração da relação jurídica de emprego com a Instituição do Serviço Nacional de Saúde;

d) Declaração de experiência profissional mínima de cinco anos em funções de Técnico Superior ou diretor de serviço, no Serviço Nacional de Saúde;

e) Curriculum Vitae do qual constem as habilitações académicas e profissionais, assim como a experiência profissional detidas;

f) Plano de Gestão para o Serviço: duas cópias do documento;

g) Referência ao aviso da publicação em Diário da República.

8 - O presente procedimento é da responsabilidade da Comissão Ad Hoc, composto por:

Presidente: Dr.ª Augusta Maria Pires Fernandes Morgado, Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.;

Vogais Efetivos: Dr. Jorge Mota, Diretor do Serviço de Logística da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. e Dr.ª Ana Isabel Oliveira, Diretora do Serviço de Compras do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.;

Vogais suplentes - Dr. Vasco Santos, Técnico Superior do Centro Hospitalar Universitário São João, E. P. E. e Dr.ª Marília Salgado, Diretora do Serviço de Recursos Humanos do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

9 - Análise, discussão e parecer - O Júri analisará e apreciará os documentos, podendo ainda promover a sua discussão pública com cada um dos interessados. O Júri elaborará um relatório com pareceres qualitativos individuais, bem como recomendações ao Conselho de Administração.

10 - Análise, Discussão e Emissão de Parecer. O Júri analisará e apreciará os documentos, podendo ainda promover a sua discussão pública com cada um dos interessados. O Júri elaborará um relatório com pareceres qualitativos individuais, bem como recomendações ao Conselho de Administração.

11 - Nomeação e Publicitação: O Diretor(a) de Serviço é nomeado(a) pelo Conselho de Administração, com base no parecer da Comissão Ad Hoc, sendo publicitada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

30 de setembro de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Alberto Silva.

315753353

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo

• 2018-06-18 - Decreto-Lei 44/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à constituição do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

• 2019-05-30 - Decreto-Lei 75/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à constituição do Hospital de Braga, E. P. E.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):