Nomeação do Coronel Carlos Pedro Silvestre Oliveira para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau

Portaria 722/2022

Sumário: Nomeação do Coronel Carlos Pedro Silvestre Oliveira para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e da Portaria 780/2015, de 28 de setembro, e cumprida toda a tramitação legal, o seguinte:

1 - Nomear o 12755091 COR INF Carlos Pedro Silvestre Oliveira para o cargo «121.120.001 - adido de defesa», no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, acumulando com idênticas funções em Dakar, República do Senegal.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

12 de outubro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 3 de outubro de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

315777751

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 56/81 - Conselho da Revolução

  Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com vista à sua equilibrada definição.