Primeira alteração ao Aviso (extrato) n.º 9790-C/2022, de 13 de maio

Aviso (extrato) n.º 19899/2022

Sumário: Primeira alteração ao Aviso (extrato) n.º 9790-C/2022, de 13 de maio.

A Direção-Geral das Artes (DGARTES) torna público, através do presente aviso, que, por despacho, de 13 de outubro de 2022, do Ministro da Cultura, é alterada a dotação financeira disponível na modalidade de apoio quadrienal na área das Artes Visuais, fixada no Aviso (extrato) n.º 9790-C/2022, de 13 de maio, nos seguintes termos:

O montante financeiro global é de 12.520.000,00 (euro) (doze milhões, quinhentos e vinte mil euros), com a seguinte distribuição:

a) [...];

b) Modalidade de apoio Quadrienal: 10.960.000,00 (euro) (dez milhões, novecentos e sessenta mil euros), com a distribuição anual de 2.740.000,00 (euro) (dois milhões, setecentos e quarenta mil euros).

O procedimento decorre nos termos do Decreto-Lei 103/2017, de 24 de agosto (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado às Artes), na sua redação atual, e do Regulamento aprovado em anexo à Portaria 146/2021, de 13 de julho, e o respetivo Aviso de Abertura, com todas as condições aplicáveis, encontra-se disponível para consulta dos interessados no Balcão Artes, em https://www.dgartes.gov.pt/.

14 de outubro de 2022. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.

315783348

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-24 - Decreto-Lei 103/2017 - Cultura

  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas