Exonera das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça a Doutora Isabel Maria Duarte Rosa, expressando público louvor

Despacho 12206/2022

Sumário: Exonera das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça a Doutora Isabel Maria Duarte Rosa, expressando público louvor.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a Doutora Isabel Maria Duarte Rosa das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual tinha sido designada pelo meu Despacho 5477/2022, de 27 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 30 de setembro de 2022.

3 - No momento em que cessa funções, cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo, competência, inovação e dedicação com que exerceu as funções que lhe estavam atribuídas.

4 - Publique-se no Diário da República.

11 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.

315771798

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.