Anúncio de procedimento n.º 1217/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012032 - Electricidade dos Açores, S. A.
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202000
Fax: 00351 296202399
Endereço Eletrónico: mgpacheco@eda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Comunicações de VOZ e DADOS
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 747400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serviços de Voz
Preço base do lote: 440000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
Lote n.º 2
Designação do lote: Serviços de Dados
Preço base do lote: 342000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64216110
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Organização e Sistemas de Informação
Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde, 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202000
Fax: 00351 296202399
Endereço Eletrónico: mgpacheco@eda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: 1. Os interessados podem consultar as peças do procedimento na sede da
ENTIDADE ADJUDICANTE, desde a data de envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia até ao termo do prazo para a apresentação de PROPOSTAS, das 9 (nove) às 17 (dezassete) horas (UTC -1) de cada dia útil, nos termos do disposto no n.º
1 do artigo 133.º do Código dos Contratos Públicos.
2. O fornecimento das peças do concurso está sujeito a um pagamento no valor de 150,00EUR (cento e cinquenta euros), acrescido do valor do IVA, calculado à taxa legal em vigor na Região Autónoma dos Açores, e realiza-se nos termos do artigo 33.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 34/2008/A, com a redação que lhe deu o Decreto Legislativo Regional 15/2009/A.
3. A disponibilização das peças do concurso é realizada em formato digital, contra o pagamento do montante referido no número anterior, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S.A., ou através de transferência bancária para a conta com o IBAN n.º PT50 0010 0000 6901 2200 0018 9, do Banco Português de Investimento (BPI).
4. Os interessados podem, também, obter, por via postal ou eletrónica, o processo, desde que o solicitem por escrito para a sede da
ENTIDADE ADJUDICANTE, fornecendo os elementos exigidos pelo artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, com a redação que lhe deu o Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, e comprovando a realização do prévio pagamento no montante referido no n.º 2.
5. Para efeitos do definido no número anterior, os interessados que desejem obter o processo por via postal devem suportar os respetivos custos de envio.
6. As peças do concurso são fornecidas aos interessados no prazo de 3 (três dias) a contar da apresentação do comprovativo de pagamento do valor referido no n.º 2.
7. O preço pago pela disponibilização das peças do concurso é devolvido pela ENTIDADE ADJUDICANTE no prazo de 30 dias após a receção do requerimento dirigido por algum dos concorrentes onde se alegue e demonstre a verificação de alguma das situações previstas no artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lote 1- CFV = (PP×50%) + (PET × 10%) +
(PTMI×40%);
Lote 2- CFD = (PP×40%) + (PET × 5%) + (PTMI × 25%) + (LBA×30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Electricidade dos Açores, S.A.
Conselho de Administração
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, 1
Código postal: 9504 535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296202000
Fax: 00351 296202399
Endereço Eletrónico: jelopesf@eda.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Emanuel Lopes Fernandes
Cargo: Secretário da Sociedade
408469404
