Designa, para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Saúde, o mestre João Pedro Mendonça Vieira

Despacho 12151/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Saúde, o mestre João Pedro Mendonça Vieira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o mestre João Pedro Mendonça Vieira, médico interno de Saúde Pública na Unidade de Saúde Pública de Évora - ACES Alentejo Central.

2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de setembro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de outubro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - João Pedro Mendonça Vieira.

Data de nascimento - 1 de dezembro de 1989.

Habilitações literárias:

Mestrado Integrado em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, concluído em 2015.

Experiência profissional:

Médico interno do ano comum no Centro Hospitalar Lisboa Norte - Hospital de Santa Maria (jan.-dez. 2016).

Médico interno de saúde pública na Unidade de Saúde Pública de Évora - ACES Alentejo Central (jan.-out. 2017).

Vereador na Câmara Municipal do Funchal (out. 2017-out. 2020) com os pelouros da Proteção Civil e Bombeiros, Assuntos Jurídicos, Fiscalização, Património Imóvel, Licenciamentos, Mercados Municipais, Juventude, Desporto, Democracia Participativa, Promoção da Saúde e Auditoria Interna.

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII Governo Constitucional (out. 2020-set. 2021).

Assessor parlamentar acreditado do Parlamento Europeu (set. 2021-mar. 2022) com funções de chefe do Gabinete da Deputada Sara Cerdas.

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXIII Governo Constitucional (mar. 2022-set. 2022).

315767586

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.