Renovação da comissão de serviço da mestre Joana Netto de Miranda Duarte para o cargo de chefe de divisão de Estudos e de Gestão do Acesso a Dados para Investigação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Despacho 12147/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço da mestre Joana Netto de Miranda Duarte para o cargo de chefe de divisão de Estudos e de Gestão do Acesso a Dados para Investigação da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Pelo Despacho 8839/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 4 de outubro, foi designada na sequência de procedimento concursal, a mestre Joana Netto de Miranda Duarte, para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de Chefe de Divisão de Estudos e de Gestão do Acesso a Dados para Investigação, desta Direção-Geral.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Tendo em conta que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Tendo em conta as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho verificada;

Tendo em conta que no exercício do cargo superou os resultados contratualizados e demonstrou compromisso com o serviço público;

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino a renovação da comissão de serviço da mestre Joana Netto de Miranda Duarte, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de Chefe de Divisão de Estudos e de Gestão do Acesso a Dados para Investigação, pelo período de 3 anos.

O presente Despacho produz efeitos a 18 de setembro de 2022.

7 de outubro de 2022. - O Diretor-Geral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Nome do designado: Joana Netto de Miranda Duarte.

Cargo de direção: chefe de divisão de Estudos e de Gestão do Acesso a Dados para Investigação (DEGADI).

Início da comissão de serviço: 2022-09-18.

Cessação da comissão de serviço: 2025-09-17.

315761591

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública