Despacho 12064/2022, de 14 de Outubro
- Corpo emitente: Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Mar
- Fonte: Diário da República n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14
- Data: 2022-10-14
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Exonera Rui Miguel Fernandes Bastos do exercício de funções de motorista do Gabinete.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Rui Miguel Fernandes Bastos, do exercício de funções de motorista do meu Gabinete, para o qual foi nomeado através do meu Despacho 6182/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, 18 de maio de 2022.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2022.
3 - Promova-se a publicação no Diário da República.
8 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.
315762563
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5091163.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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