Designa Rui Miguel Fernandes Bastos para exercer as funções de motorista deste Gabinete

Despacho 6182/2022

Sumário: Designa Rui Miguel Fernandes Bastos para exercer as funções de motorista deste Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Rui Miguel Fernandes Bastos, da carreira e categoria de assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de março de 2022.

3 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de abril de 2022. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Rui Miguel Fernandes Bastos;

Data de nascimento: 8 de outubro de 1981;

Nacionalidade: portuguesa;

Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

II - Formação académica - 3.º Ciclo de Ensino Básico completo.

III - Serviço de origem - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Ministério da Educação.

IV - Percurso profissional:

De 26 de outubro de 2019 até 30 de março de 2022 - motorista no Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital;

De 15 de outubro de 2018 até 25 de outubro de 2019 - motorista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia, no Ministério da Economia;

De 21 de outubro de 2017 até 15 de outubro de 2018 - motorista no Gabinete do Ministro Adjunto, na Presidência do Conselho de Ministros;

De 27 de novembro de 2015 até 20 de outubro de 2017 - motorista do Gabinete do Ministro Adjunto, na Presidência do Conselho de Ministros;

De 30 de outubro até 26 de novembro de 2015 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa, na Presidência do Conselho de Ministros;

De 2013 até 30 de outubro de 2015 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, na Presidência do Conselho de Ministros;

De 2011 até 2013 - motorista na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Ministério da Educação;

De 2006 até 2011 - militar/segurança das instalações do Pelotão de Guarnição e Segurança no Regimento de Lanceiros n.º 2 (RL2);

De 2004 até 2011 - militar do Exército, com a especialidade de Polícia do Exército/motorista do Regimento de Lanceiros n.º 2 (RL2);

2001 - Escola de Fuzileiros, Marinha Portuguesa.

V - Louvores:

Louvor concedido em 30 de março de 2011 pelo Comandante do Esquadrão de Comando e Serviços, ordem de serviço n.º 61/30MAR/RL2;

Condecorado com a Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar, por despacho de 26 de abril de 2010 e em conformidade com as disposições do regulamento da medalha militar, promulgado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro;

Referência Elogiosa e Menções Honrosas concedidas em 8 de fevereiro de 2010 pelo Comandante do RL2, ordem de serviço n.º 26/08FEV/RL2;

Louvor concedido em 22 de abril de 2008 pelo Comandante do RL2, ordem de serviço n.º 75/22ABR/RL2.

315302596

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):