Promoção ao posto imediato de vários Oficiais

Despacho 11888/2022

Sumário: Promoção ao posto imediato de vários Oficiais.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022, promover ao posto imediato os seguintes oficiais:

Por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o seguinte capitão-de-fragata:

25087 Humberto Renato da Silva Rocha (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de setembro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 23986 Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Fernando José Abrantes Horta. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24587 Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Nuno Manuel Gomes Sousa Rodrigues.

Por escolha ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes capitães-tenentes:

Da classe de Marinha:

22899 Pedro Manuel Ascensão Bismarck de Melo (adido ao quadro)

21699 Pedro Miguel Cordeiro Cavaleiro (no quadro)

23099 Carlos da Silva Lopes de Oliveira (no quadro)

21900 Nádia Sofia Oliveira Rijo (no quadro)

25699 Aristides Telémaco Pereira da Costa (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2022, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, resultantes da promoção ao posto imediato, em 28 de fevereiro de 2022, do 24088 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Fernando Vasco Duarte da Conceição, em 7 de março de 2022, do 23789 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Jaime Carlos do Vale Ferreira da Silva, em 31 de maio de 2022, do 24587 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Nuno Manuel Gomes Sousa Rodrigues e em 30 de setembro de 2022, do 25087 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Humberto Renato da Silva Rocha. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 22099 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Ricardo José Sá Granja.

Por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-tenentes:

Da classe de Marinha:

24704 Joel Filipe Félix dos Santos Simões (no quadro)

21504 João Duarte Ventura da Cruz (no quadro)

24703 José Miguel Neves de Sousa Assis Santa (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2022, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, em 9 de março de 2021, resultante da promoção ao posto imediato, do 22298 Capitão-tenente da classe de Marinha João Filipe Afonso Martins, em 1 de maio de 2021, resultante do abate ao quadro permanente da 20098 Capitão-tenente da classe de Marinha Sofia Isabel Nunes de Miranda e em 30 de julho de 2021, resultante da promoção ao posto imediato, do 9317496 Capitão-tenente da classe de Marinha João Carlos Filipe de Almeida. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 25503 Capitão-tenente da classe de Marinha Carla Maria Carvalho Pires.

Da classe de Médicos Navais:

27704 Tiago Manuel Ribeiro de Oliveira (no quadro)

27604 Maria Rita Sousa Dias de Araújo (no quadro)

27904 Mário António Ferreira Canastro (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2022, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, em 1 de janeiro de 2022, resultantes da promoção ao posto imediato, da 7100604 Capitão-tenente da classe de Médicos Navais Rita Catarina Moacho Magalhães e da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 24/22, de 27 de abril. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 26103 Capitão-tenente da classe de Médicos Navais Sílvia Sofia Rodrigues e Silva.

Da classe de Engenheiros Navais:

25404 Jorge Bruno Alves Nogueira (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, em 1 de janeiro de 2022, resultante da atualização dos quadros especiais, em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 24/22, de 27 de abril. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21003 Capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais José Pedro Estácio Marques Correia.

Da classe do Serviço Técnico:

9101499 Bruno Alexandre Gonçalves Neves (no quadro)

9101703 Miguel Neno de Almeida (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de julho de 2022, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas, em 1 de janeiro de 2021, resultante da atualização dos quadros especiais, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 13/21, de 22 de fevereiro e em 2 de janeiro de 2021, resultante da promoção ao posto imediato, da 9102993 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Estela do Carmo Fortunato Magalhães Parreira. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 155690 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Paulo Alexandre Rodrigues de Azevedo.

9801299 Pedro Miguel Henrique Ramos (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, em 27 de dezembro de 2021, resultante da passagem à situação de adido ao quadro, do 753187 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Carlos Manuel Jorge Martins. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101703 Capitão-tenente da classe de Serviço Técnico Miguel Neno de Almeida.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

03-10-2022. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

315748801

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):